Aprovada em primeiro turno PEC que torna estupro crime imprescritível

09/05/2017 - Geral


Senadora Ana Amélia votou pela aprovação da matéria

Aprovada em primeiro turno PEC que torna estupro crime imprescritível

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira (9), em primeiro turno, pelo Senado. A PEC 64/2016 faz o estupro figurar, ao lado do racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo depois de muitos anos. A PEC ainda precisará ser votada em segundo turno antes de ir para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso concreto. No caso do estupro, esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) parabenizou o autor do texto, senador Jorge Viana (PT-AC), e a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A parlamentar gaúcha, que votou pela aprovação da matéria, destacou que a PEC 64 faz parte da agenda da bancada feminina no parlamento.

— Essa causa tem muito a ver com a agenda da pauta feminina, das questões de interesse de gênero das mulheres. E, quanto mais mulheres existirem nesta Casa,  no Senado Federal, hoje, somos 12%, maior será o debate sobre essas questões de compromisso social e com esse grau de relevância. A falta de notificação nos retira a capacidade de dimensionar a gravidade do problema. E o crime sexual, a violência sexual é um dos mais graves — disse.

Ana Amélia ressaltou que participará da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os crimes contra as crianças. A senadora Simone Tebet disse que a PEC 64 estimulará as vítimas a denunciarem mais os casos de estupro. Segundo a relatora, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas delas agredidas dentro do ambiente familiar, o que faz com que o crime muitas vezes nem seja notificado.

— A razão da subnotificação é o medo, o receio da mulher de ser revitimizada, é o medo do preconceito, é o medo de ela ser covardemente responsabilizada pelo crime de estupro, ou porque estava determinada hora da noite na rua, ou pela forma como dançava, ou pela roupa que vestia. Por tudo isso, a coragem da mulher para denunciar pode levar anos — lembrou.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


PEC que torna estupro crime imprescritível é aprovada em primeiro turno


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