Ana Amélia será relatora de MP que garante subsídios na compra de materiais de construção para pessoas de baixa renda

13/12/2016 - Geral


MP foi 751 foi instalada nesta terça-feira

Ana Amélia será relatora de MP que garante subsídios na compra de materiais de construção para pessoas de baixa renda

Foram instaladas nesta terça-feira (13) as comissões mistas responsáveis por analisar as medidas provisórias (MPVs) 751 e 752/2016.  A comissão da MPV 751/2016 será presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) e terá como vice-presidente o senador Benedito de Lira (PP-AL). Para a relatoria, foi escolhida a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Esta MP criou o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

Para presidir os trabalhos da comissão da MPV 752/2016 foi eleito o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O vice-presidente é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e, o relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR).

A MP 752 autorizou a prorrogação e a possibilidade de nova licitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras valem para os projetos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo, segundo o governo, é viabilizar a realização de novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte.

Medidas provisórias

Medida Provisória é um instrumento com força de lei adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Depois de analisados pelas comissões mistas, os textos seguem para o plenário da Câmara e, em seguida, para o plenário do Senado. Caso a aprovação do parecer demore mais de 45 dias, a MP já chega ao plenário trancando a pauta das sessões ordinárias.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

9 de nov
“Criminosos que destruíram fazenda na Bahia têm que responder pelos 100 desempregados”, defende Ana Amélia
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) leu nesta quinta-feira (9), no Plenário do Senado, uma carta que recebeu de Rogério Aranibar, funcionário do grupo Igarashi cuja planta, em Correntina, no Oeste da Bahia, foi destruída por criminosos…

8 de nov
Congresso derruba um veto de Temer e mantém outros três
O Congresso rejeitou nesta quarta-feira (8) o veto do presidente Michel Temer a uma lei que convalida incentivos concedidos a empresas pelos governos estaduais. Outros três vetos foram mantidos pelos parlamentares, e cinco serão votados em nova sessão conjunta, marcada para dia 22…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail