Ana Amélia pede solidariedade à União e cobra o cumprimento da Lei Kandir

O governo do Rio Grande do Sul priorizou o pagamento do restante dos salários dos servidores estaduais e, com isso, não quitou dívida do estado com a União. A decisão resultou no bloqueio do governo federal em relação às contas gaúchas usadas para receber repasses federais. O assunto foi abordado na tribuna nesta quarta-feira (12) pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Diante desse cenário, a parlamentar cobrou do governo federal mais solidariedade, especialmente num momento de crise, e lembrou que a própria União não respeita a Lei Kandir ao deixar de compensar as perdas que os estados têm com a desoneração de ICMS nas exportações.

Foram bloqueados R$ 60 milhões e a situação será normalizada apenas quando for alcançada a cifra de R$ 263 milhões, que é o valor total da parcela devida pelos gaúchos à União. Enquanto durar o bloqueio das contas, o governo gaúcho deverá pagar precatórios e deixará de repassar recursos para prefeituras e hospitais.

A senadora ainda defendeu que, nesse momento de crise, o Congresso Nacional não vote projetos que criem mais despesas para os estados e municípios. A parlamentar citou a PEC 84/2015, de sua autoria, que foi indicada, inclusive, entre as pautas prioritárias do Senado a serem votadas para superar a crise.

— É evidente que a superação da crise econômica, da crise financeira e da crise política passará, obrigatoriamente, por reorganização política e ação comprometida, continuada e responsável — disse.

Ana Amélia participou nesta quarta-feira de reuniões da bancada com a presença do governador do RS, José Ivo Sartori, na busca por soluções à crise financeira do Estado.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa

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