Ana Amélia pede que governo reveja reoneração de setores relevantes da economia

06/06/2017 - Economia


Ana Amélia é autora de emenda para manter desoneração a setores com destaque na geração de emprego

Senado debate MP que reonera folha de pagamento de empresas e indústrias

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 774 promoveu audiência pública para debater o impacto do fim da desoneração na folha de pagamento. A MP 774 excluiu empresas do setor industrial e comercial da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e estabelece que, a partir de 1º de julho, elas passarão a recolher obrigatoriamente a Contribuição Previdenciária Patronal, com alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), titular da comissão, apresentou emendas para manter a desoneração para os setores coureiro-calçadista, móveis, produtos têxteis e confecções, tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios. Para a parlamentar gaúcha, o benefício da CPRB é fundamental para a economia e manutenção de empregos

—Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, por exemplo, é capital brasileira dos calçados. A reoneração terá um impacto enorme na economia local e na geração de empregos. Quanto mais empregados na indústria de calçados, mas consumidores teremos e mais vendedores em lojas terão os empregos mantidos. Essa interligação da economia é que temos que preservar. – alertou a senadora.

De acordo com o representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Caetano Bianco Neto, o setor emprega atualmente 515 mil trabalhadores em 14 unidades da federação. A reoneração da folha de pagamento, na avaliação de Neto, impactará negativamente na produção nacional de calçados.

— O Brasil é o terceiro maior produtor de calçados no mundo e detém o mais completo conglomerado de produção, desde o couro ao processo industrial. A desoneração da folha ajudou a ampliar o número de empregos, a produção e a exportação de calçados. Entendemos o momento da economia brasileira, mas a reoneração não pode ser feita de maneira linear. É preciso atenção com os setores que geram emprego e renda para o País — afirmou.

Os empresários alertaram que a MP 774 coloca o crescimento do País em risco. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, explicou que o segmento registrou pequeno crescimento em 2017 e lamentou a falta de continuidade de políticas públicas no Brasil.

— É lamentável não haver política de Estado no Brasil. A desoneração da folha de pagamento permitiu que o Brasil tenha a quinta maior indústria têxtil e a quarta maior de confecções. Em 2015 e 2016, perdemos 130 mil vagas por causa do agravamento da crise. Neste ano, já registramos 16 mil novos postos de trabalho, mas esse crescimento do setor pode ser abortado se a desoneração da folha de pagamento não for mantida — avaliou Pimentel.

Competitividade

Com a reoneração previdenciária proposta pela MP, empresários temem perder competitividade, afetando a capacidade financeira das companhias e gerando demissões. É o caso das indústrias de tecnologia da informação e comunicação e de equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios.

Segundo o secretário da Associação Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fracaro, os custos da  reoneração da folha de pagamento serão repassados aos clientes, dentre os quais o governo federal é o principal.

— Atualmente atendemos 65% do mercado brasileiro e a reoneração da folha de pagamento, automaticamente, elevará o custo do produtos nacionais. Logo, perderemos competitividade e as marcas internacionais ganharão espaço no mercado local — disse Fracaro.

No setor de TICs, quem perderá competitividade será o profissional brasileiro. A avaliação é do o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Galindo. Ele explica que as empresas vão procurar no exterior profissionais que produzam com a mesma qualidade que o brasileiro.

— Reonerar a folha de pagemneto fará com que as empresas contratem serviços mais baratos na Tailândia, no Equador, no México, no Chile ou em qualquer outros País. Essa MP vai desorganizar o setor de TICs, que gerou 95 mil empregos de 2010 a 2016 e que a cada ano arrecada mais impostos — disse.  

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Fonte: Assessoria de Imprensa


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