Ana Amélia pede que governo cumpra acordo com prefeituras

01/07/2015 - Municípios


Repasses do FPM para os municípios estão defasados em mais de R$ 1 bilhão

Ana Amélia pede que governo cumpra acordo com prefeituras

A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu, nesta quarta-feira, na tribuna, que o governo cumpra acordo feito com prefeituras de todo o país e repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados entre julho de 2014 e junho deste ano.

Segundo Ana Amélia, esse repasse está previsto na Emenda Constitucional 84, promulgada em dezembro de 2014, que prevê, também, repasse de outro 0,5% da arrecadação desses tributos em 2016.

Segundo cálculos da senadora, é de quase R$ 2 bilhões o valor que ela considera ser devido pela União aos municípios, mas o governo só repassou R$ 954 milhões, disse Ana Amélia.

O governo federal, de acordo com ela, entende que o repasse devido em julho deste ano equivale a 0,25% do que foi arrecadado, pois, de acordo com a emenda constitucional, a medida valeria apenas a partir de primeiro de janeiro de 2015.

Por isso, Ana Amélia espera que o governo faça um aporte de R$ 1 bilhão para o FPM afim de  complementar o total esperado e minimizar as dificuldades financeiras que passam os municípios de todo o Brasil.

- Isso cai como uma bomba nas finanças municipais porque a maior parte das prefeituras municipais do país, que têm até 20 mil habitantes, dependem essencial e crucialmente do FPM para sobreviver - alertou.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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