Ana Amélia pede apoio ao ministro Armando Monteiro para evitar prejuízos à economia das cidades de fronteira

25/06/2015 - Economia


Ministro do MDIC disse que vai levar o assunto à Receita Federal por entender os prejuízos que podem ser causados aos municípios de fronteira

Ana Amélia pede apoio ao ministro Armando Monteiro para evitar prejuízos à economia das cidades de fronteira

Durante reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), nesta quinta-feira, com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, a senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu o seu apoio para que a Receita Federal agilize a regulamentação da lei que autoriza a instalação de free shops nas cidades gêmeas de fronteira no Brasil.

O projeto que resultou na lei foi aprovado no Congresso Nacional em 2012, com a relatoria da senadora Ana Amélia. A parlamentar argumentou que ao mesmo tempo em que há demora na regulamentação, outro problema é a norma do governo federal que reduziu de US$ 300 para US$ 150 a cota de compras em free shops nas fronteiras, prevista para entrar em vigor dia 1º de julho.

O ministro, por sua vez, lembrou que no Senado chegou a relatar projeto prevendo o aumento do valor dessa cota. Disse também que já recebeu informações sobre o assunto de lideranças de Foz do Iguaçu (PR), também apreensivas com a situação, e sinalizou de forma positiva ao apelo da senadora gaúcha.

— Vou levar esse assunto à Receita Federal, pois entendo que tem repercussão social e que afeta a economia dessas regiões de fronteira, além do problema de estimular práticas que se colocam à margem do controle — afirmou.

Ana Amélia acrescentou que a redução no valor da cota, sem ocorrer a regulamentação da lei, trará enormes prejuízos à economia de cidades gaúchas que fazem fronteira com localidades do Uruguai que possuem free shops, por exemplo, como Chuí, Aceguá, Quaraí, Santana do Livramento, Barra do Quaraí e Jaguarão.

—Serviços de hotelaria, restaurante, farmácias, supermercados, entre outros serão afetados. Então, em nome das cidades da fronteira, eu faço esse apelo para que o governo tenha sensibilidade — destacou.

A senadora pediu que tal medida seja suspensa ou adiada.

— E o que nós queremos agora é que se mantenha a cota dos US$ 300 pelo menos por um ano, até que as medidas relacionadas à regulamentação venham — disse, horas depois, em discurso na tribuna do Senado (vídeo abaixo).

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Ana Amélia cobra regulamentação da Lei dos Free Shops e suspensão da redução de cota para compras na


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