Ana Amélia faz apelo por votação de projeto que assegura direitos a crianças vítimas de violência

O Senado Federal deve votar com rapidez o projeto (PLC 21/2017) que assegura os direitos e acolhe as crianças e adolescentes vítimas de violência. O apelo foi feito pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta prevê a criação de um serviço de atendimento telefônico e pela internet para denúncias de abuso e de exploração sexual.

O PLC 21, já aprovado na Câmara dos Deputados, assegura direitos a crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Pelo texto, o governo federal, estados e municípios devem trabalhar em conjunto para atender e acolher as vítimas com a criação de centros integrados de atendimento, serviços de referência em assistência social, em postos e hospital do Sistema Único de Saúde (SUS), além de delegacias e varas especializadas.

O projeto determina que as vítimas devem ser ouvidas por profissionais capacitados em ambientes acolhedores e sem contado com o agressor. A parlamentar gaúcha destacou que a proposta foi elaborada coma a ajuda de especialistas.

— A matéria foi negociada, tratada, discutida e examinada em todas as esferas, não só do ponto de vista do direito das crianças, mas também do ponto de vista da compreensão jurídica.  Peço que as comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça façam a votação o mais rápido possível. Daremos uma boa contribuição à redução da violência e aumentaremos a proteção aos meninos e meninas vítimas de violência —, disse.

Segundo Ana Amélia, a demanda pela agilidade na votação do PLC 21/2017 partiu da ex-embaixadora do Brasil na Suécia Leda Lúcia Camargo. A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (PMDB–SP), assumiu a relatoria da proposta  no colegiado.

Fonte: Assessoria de Imprensa