Ana Amélia exalta decisão que obriga BNDES a liberar ao Tribunal de Contas da União dados sobre empréstimo

26/05/2015 - Economia


Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do TCU, caso que pode abrir precedente para outras operações

Ana Amélia exalta decisão que obriga BNDES a liberar dados de empréstimo ao Tribunal de Contas da União


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu , nesta terça-feira (26), que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisa liberar ao Tribunal de Contas da União o acesso a informações sobre empréstimo concedido ao grupo JBS. O banco havia entrado com mandado de segurança no tribunal, alegando que as informações estariam protegidas por sigilo bancário. Entidades esperam que a decisão abra precedente para acesso a detalhes de outros empréstimos.

A questão do sigilo nas operações do BNDES há tempos fomenta discussões. O banco alega que suas operações são protegidas pelo sigilo bancário, mas os críticos argumentam que, como a instituição usa recursos públicos, não caberia essa regra. Recentemente, o Congresso aprovou uma emenda acabando com o sigilo nas operações do BNDES. Na semana passada, no entanto, a presidente Dilma vetou a emenda.

A decisão do STF esta semana, porém, dá ao Tribunal de Contas da União acesso a detalhes dos empréstimos feitos pelo banco. A senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou positiva a decisão, promovendo a transparência das operações do BNDES.

— A decisão atende exigência da sociedade brasileira. o cidadão tem direito de saber onde e como está sendo aplicado o dinheiro público — enfatizou Ana Amélia.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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