Ana Amélia destaca PEC que altera regras para escolha de ministros do STF

13 de fev - Geral


Senadora gaúcha é relatora da PEC 44/2012, de autoria do senador Cristovam Buarque

Ana Amélia destaca PEC para alterar regras para escolha de ministros do STF

Diante do debate por conta da indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou, nesta segunda-feira (13), um dos projetos que tramitam no Senado para mudar as regras no processo de escolha de ministros da Suprema Corte. Atualmente, o cargo é ocupado por uma pessoa indicada pelo presidente da República, o que tem gerado críticas na sociedade e no meio político por gerar dúvidas quanto à politização da justiça.

A parlamentar gaúcha ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012. O texto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde julho de 2016. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a proposta já recebeu voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia.

A matéria determina que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Conselho Federal.

– Uma lista sêxtupla, formada por diferentes entidades, dá ao Presidente da República, sem retirar-lhe a inteira responsabilidade constitucional, a condição mais plural, democrática e adequada para indicar um ministro para o STF. Isso evitaria as críticas da politização da Suprema Corte – disse.

Como relatora da matéria na CCJ, Ana Amélia fez apenas uma alteração: em vez de o CNJ indicar dois nomes para compor a lista sêxtupla, a definição passaria ao Conselho Superior da Magistratura.

– Sugeri a mudança pelo fato de o Conselho Superior de Magistratura ser análogo ao Conselho Superior do Ministério Público – explicou.

Pela proposta, depois de recebidas as indicações, o presidente da República formará lista tríplice, enviando-a ao Senado. A lista será submetida à CCJ, que procederá à sabatina pública de cada indicado, formalizando a escolha do nome a ser submetido ao Plenário do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Plenário, por maioria qualificada, aprovará a indicação.

A PEC, que altera o artigo 101 da Constituição, proíbe a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou de ministro de Estado.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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