A parlamentar ressaltou que a investigação sobre desvios no mercado de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) surgiu após denúncias feitas, no ano passado, em reportagem no programa Fantástico, da Rede Globo. CPIs foram criadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na Câmara dos Deputados e no Senado, que apuraram o pagamento de propinas a médicos para que receitassem determinadas próteses que não eram ideais para os pacientes.
Ana Amélia ressaltou que apresentou um projeto de lei (PLS 17/2015) para regular o mercado de órteses e próteses com normas rígidas para combater fraudes no setor. A senadora também ressaltou a importância da iniciativa do governo de tornar crime a fraude no fornecimento, aquisição e prescrição irregular de órteses e próteses.
— Ações que vêm reforçar a importância do Senado em definir
punição exemplar a essas fraudes, que lesam os pacientes e suas famílias, lesam
médicos honestos, as instituições hospitalares que trabalham com
responsabilidade e a indústria que produz esses equipamentos. Foram lesados
também os planos de saúde e o próprio SUS, na medida em que a judicialização
impunha preços verdadeiramente exorbitantes — frisou.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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