Ana Amélia destaca aprovação da PEC que estabelece indenização para terras declaradas indígenas

08/09/2015 - Agricultura


Senadora também salientou decisão judicial que anulou demarcação da reserva de Mato Preto, no Rio Grande do Sul

Ana Amélia destaca aprovação da PEC que estabelece indenização para terras declaradas indígenas

Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a senadora Ana Amélia destacou a aprovação pelo plenário do Senado, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71, que fixa indenização para os proprietários de terras que foram homologadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013. Um acordo entre os senadores permitiu a quebra dos interstícios previstos entre as votações de primeiro e segundo turno, propiciando a aprovação definitiva da matéria na noite de terça-feira (8) e o envio do texto à Câmara dos Deputados.

Inicialmente, a PEC estabelecia que fossem indenizados pela União os donos de títulos de domínio que os indicassem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas e que tivessem sido regularmente expedidos pelo Poder Público até 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição. Conforme a nova redação, aprovada em Plenário, “a União responderá, nos termos da lei civil, pelos danos causados aos detentores de boa-fé de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público relativos a áreas declaradas, a qualquer tempo, como tradicionalmente ocupadas pelos índios e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013”.

Para o relator da PEC, senador Blairo Maggi (PR-MT), o prazo de 25 anos foi suficiente para a identificação de todas as terras indígenas, e o governo deverá indenizar as homologações a partir de 5 de outubro de 2013, independentemente de quando ela havia sido adquirida. As indenizações deverão ser correspondentes ao valor da terra nua e de acordo com as benfeitorias úteis e necessárias realizadas. Elas poderão ser feitas em dinheiro ou por meio de títulos da dívida agrária, se assim o proprietário da terra preferir.

Para a presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senadora Ana Amélia, a aprovação da PEC é importante passo em busca de solução aos conflitos registrados em diferentes regiões do país, em Estados como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

— Ninguém questiona o direito constitucional da demarcação das terras, que pertençam aos indígenas, dentro dos aspectos legais, históricos e antropológicos. Mas é preciso pensar também na proteção das famílias de agricultores familiares que estão há várias gerações naquelas áreas. A PEC 71 tem grande impacto social e sua aprovação traz um alento para a pacificação no campo — declarou Ana Amélia.

Mato Preto

Na quinta-feira (10), na tribuna, Ana Amélia destacou decisão judicial do dia anterior, que anulou a demarcação da reserva indígena de Mato Preto, que abrange os municípios gaúchos de Getúlio Vargas, Erebango e Erechim. Conforme destacou a senadora, a Justiça Federal, em primeira instância, determinou a anulação da portaria do Ministério da Justiça, que declarou como terra de ocupação tradicional indígena 4,2 mil hectares da área de Mato Preto. O governo federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) podem recorrer da decisão.

Ana Amélia relatou que, na sentença, o juiz Joel Luis Borsuk, da Primeira Vara Federal de Erechim, apresentou falhas nos estudos antropológicos que embasaram a portaria do Ministério da Justiça assinada em setembro de 2012. O caso ganhou repercussão há três anos, em protestos dos agricultores familiares que seriam afetados pela demarcação dessa área. A senadora também destacou o trabalho do procurador do Estado, Rodinei Candeia, em busca de uma solução para a região.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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