Ana Amélia define estratégia para votações do Pacto Federativo com o governador José Ivo Sartori

30/07/2015 - Economia


Senadora também conversou nesta quinta-feira com o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes

Tratativas com José Ivo Sartori e Giovani Feltes encaminham estratégia para votação do Pacto Federativo

A senadora Ana Amélia (PP-RS) conversou, nesta quinta-feira (30), com o governador José Ivo Sartori e com o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, para tratar de questões relacionadas ao Pacto Federativo. A parlamentar gaúcha coordenou o trabalho de Finanças Municipais da Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que também participa das tratativas.

Em contato por telefone, Ana Amélia e Feltes alinharam a estratégia para encaminhamento e votação das matérias sobre a distribuição de recursos entre os governos federal, estaduais e municipais. Conforme ressaltou a senadora, é necessário "constitucionalizar os fundos de desenvolvimento e compensatórios para evitar prejuízos futuros com a unificação das alíquotas do ICMS", que é a principal fonte de receita dos Estados.

— Temos a experiência com a Lei Kandir, que retirou o ICMS das exportações, com a promessa de compensação a essas perdas, mas Estados exportadores como o Rio Grande do Sul continuam contabilizando prejuízo, sem receber o ressarcimento da União — enfatizou a parlamentar gaúcha.

Na Comissão do Senado, Ana Amélia e Walter Pinheiro entendem ser necessário assegurar uma estratégia política para que as alterações a serem promovidas no Pacto Federativo assegurem uma repartição mais justa dos recursos dos fundos de desenvolvimento e de compensação.

A senadora também conversou sobre as alterações com José Ivo Sartori, que estava em Brasília para reunião na Presidência da República. Segundo Ana Amélia, o governador está otimista em relação ao trabalho do Senado em favor da reforma do Pacto Federativo, que vai ocorrer “mais cedo ou mais tarde”, conforme destacou o chefe do Executivo, por telefone, esta manhã.

Entenda

A Presidência da República editou em julho a Medida Provisória 683, que cria dois fundos destinados a compensar os estados pelas mudanças que impactarão no ICMS. Foram criados o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (FAC-ICMS).

A iniciativa, de acordo com o governo, tem como objetivos facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional. Articuladas com essa medida provisória, aguardam votação no Senado três propostas da Comissão do Pacto Federativo: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, que garante para os fundos receita da tributação sobre recursos repatriados por brasileiros que os depositaram no exterior; o PLS 375/2015, que cria uma política de desenvolvimento regional; e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que fixa novas alíquotas para acabar com a guerra fiscal.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

17 de abr
Modernização das leis trabalhistas é tema de debate promovido pelas federações das indústrias dos estados do Sul
No painel que debateu a modernização das leis trabalhistas, no 1º Fórum Sul Brasileiro de Relações do Trabalho, nesta segunda-feira (17), a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu o fim da contribuição sindical obrigatória para empresários e…

30 de mar
Sindicato apresenta estudo sobre impacto da correção das tabelas do Imposto de Renda na economia
Um estudo inédito realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) revela que, dos R$ 97 bilhões arrecadados pelo…

Ana Amélia pede agilidade na liberação de recursos do Proex
Em discurso na tribuna nesta quarta-feira (29), a senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou do governo mais agilidade em relação às operações do Programa de Financiamento às Exportações do Governo Federal (Proex). A morosidade nos processos tem prejudicado exportadores brasileiros, disse a parlamentar, lembrando…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail