Ana Amélia define estratégia para votações do Pacto Federativo com o governador José Ivo Sartori

30/07/2015 - Economia


Senadora também conversou nesta quinta-feira com o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes

Tratativas com José Ivo Sartori e Giovani Feltes encaminham estratégia para votação do Pacto Federativo

A senadora Ana Amélia (PP-RS) conversou, nesta quinta-feira (30), com o governador José Ivo Sartori e com o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, para tratar de questões relacionadas ao Pacto Federativo. A parlamentar gaúcha coordenou o trabalho de Finanças Municipais da Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que também participa das tratativas.

Em contato por telefone, Ana Amélia e Feltes alinharam a estratégia para encaminhamento e votação das matérias sobre a distribuição de recursos entre os governos federal, estaduais e municipais. Conforme ressaltou a senadora, é necessário "constitucionalizar os fundos de desenvolvimento e compensatórios para evitar prejuízos futuros com a unificação das alíquotas do ICMS", que é a principal fonte de receita dos Estados.

— Temos a experiência com a Lei Kandir, que retirou o ICMS das exportações, com a promessa de compensação a essas perdas, mas Estados exportadores como o Rio Grande do Sul continuam contabilizando prejuízo, sem receber o ressarcimento da União — enfatizou a parlamentar gaúcha.

Na Comissão do Senado, Ana Amélia e Walter Pinheiro entendem ser necessário assegurar uma estratégia política para que as alterações a serem promovidas no Pacto Federativo assegurem uma repartição mais justa dos recursos dos fundos de desenvolvimento e de compensação.

A senadora também conversou sobre as alterações com José Ivo Sartori, que estava em Brasília para reunião na Presidência da República. Segundo Ana Amélia, o governador está otimista em relação ao trabalho do Senado em favor da reforma do Pacto Federativo, que vai ocorrer “mais cedo ou mais tarde”, conforme destacou o chefe do Executivo, por telefone, esta manhã.

Entenda

A Presidência da República editou em julho a Medida Provisória 683, que cria dois fundos destinados a compensar os estados pelas mudanças que impactarão no ICMS. Foram criados o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (FAC-ICMS).

A iniciativa, de acordo com o governo, tem como objetivos facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional. Articuladas com essa medida provisória, aguardam votação no Senado três propostas da Comissão do Pacto Federativo: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, que garante para os fundos receita da tributação sobre recursos repatriados por brasileiros que os depositaram no exterior; o PLS 375/2015, que cria uma política de desenvolvimento regional; e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que fixa novas alíquotas para acabar com a guerra fiscal.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

7 de dez
Mobilização pelos Free Shops reúne parlamentares e prefeitos em Brasília
Após cinco anos da aprovação da Lei 12.723, cuja relatoria foi da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), autorizando a abertura de Free Shops em cidades de fronteiras brasileiras, as lojas estão bem próximas de obter a autorização para abrir. Nesta sexta-feira (8), será concluído…

28 de nov
Revista ETCO: Ana Amélia fala sobre projeto para combater sonegação e concorrência desleal
A edição de dezembro da Revista ETCO, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, publicou entrevista com a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) sobre o projeto de lei que autoriza tributação especial contra quem usa a inadimplência ou outras vantagens ilícitas para…

Comissão apresenta propostas para melhorar produtividade da economia
O Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas apresentou em seu relatório final uma série de propostas para melhorar a produtividade da economia brasileira. O texto foi lido nesta terça-feira (28) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Para Armando, “seria ingênuo…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail