Ana Amélia defende regras rígidas na comercialização de órteses e próteses

O projeto de lei (PLS 17/2015) que regula o mercado de órteses e próteses com normas mais rígidas para combater as fraudes no setor foi defendido pela senadora Ana Amélia (PP-RS) em discurso na tribuna nesta quarta-feira (8). A parlamentar é autora da iniciativa que deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Além dessa matéria, Ana Amélia classificou como importante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no setor e citou ainda a iniciativa anunciada pelo governo federal nesta semana para tornar crime a fraude no fornecimento, na aquisição e na prescrição de próteses e órteses.

— É mais uma  iniciativa que vem reforçar a importância desta Casa em definir, de modo claro e rigoroso, punição exemplar a essas fraudes, que lesam os pacientes, que lesam os médicos honestos, as instituições hospitalares, a indústria que produz esses equipamentos e a própria credibilidade do  sistema — analisou.

Ana Amélia lembrou que as denúncias sobre fraudes com próteses no Rio Grande do Sul, onde médicos recebiam propinas para receitar determinados equipamentos, revelaram a gravidade da situação no Brasil inteiro.

— Esse mercado precisa ser regulado do mesmo modo que o setor farmacêutico. Estudos da Anvisa apontaram que a regulação econômica permitiu que medicamentos chegassem às mãos dos brasileiros com preços 35%  mais baixos, em média, do que os pleiteados pela indústria farmacêutica — disse a senadora.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa