Ana Amélia defende projetos de sua autoria para melhoria do sistema penitenciário

08/06/2015 - Geral


Uma das iniciativas, já aprovada pelo Senado, limita o número de saídas temporárias dos presos em apenas uma vez por ano

Ana Amélia defende projetos de sua autoria para melhoria do sistema penitenciário

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse, em discurso nesta segunda-feira (8), que o sistema prisional brasileiro está falido e destacou a baixa ressocialização dos presos no País. Ela mencionou a superlotação e as péssimas condições dos presídios e também apontou a falta de investimento e o mau uso dos recursos pelos gestores públicos.

Ana Amélia é autora de dois projetos na área de segurança pública. Um deles (PLS 25/2014) proíbe o contingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional. Segundo a senadora, nos últimos 13 anos foi desembolsado pouco mais de R$ 1 bilhão de do total de R$ 4,5 bilhões autorizados no Orçamento da União. Isso, explicou, prejudica os repasses das verbas para os estados construírem ou reformarem estabelecimentos penais.

O segundo projeto da senadora (PL 6579/2013) limita o número de saídas temporárias dos presos em datas comemorativas para apenas uma vez por ano. O chamado “saidão” seria concedido somente para réu primário e que não seja reincidente:

- Há um retrabalho porque a polícia que devia estar cuidando da segurança, vai ter que estar buscando esse criminoso que não retorna à cadeia. Os índices de não retorno à penitenciária são elevadíssimos, mais de 705. Então, há um gasto adicional para recuperar o preso e trazê-lo de volta para a cadeia - disse a senadora.

A matéria já foi aprovada pelo Senado e tramita atualmente na Câmara dos Deputados. No site Vote na Web, onde o cidadão emite sua opinião favorável ou contrária às matérias legislativas, a iniciativa tem aprovação de 93% da população.

Ana Amélia defende projetos de sua autoria para melhoria do sistema penitenciário



Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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