Ao comentar a grave
crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (19), na
tribuna, a senadora Ana Amélia voltou a defender a PEC 22/2014, de sua autoria,
que abate das dívidas de Estados e municípios com a União os créditos fiscais
das desonerações a partir da Lei Kandir. A proposta poderá para os efeitos da
Lei Kandir sobre os estados exportadores, entre eles o RS.
— Essa iniciativa poderá representar um aporte de R$ 3,2 bilhões para o Rio Grande do Sul — explicou.
Outra medida cobrada pela senadora foi a revisão do acordo da dívida com a União, com a redução do fluxo anual de pagamentos já aprovada no Congresso. Essa medida é considerada urgente pela parlamentar gaúcha para estancar a sangria dos recursos estaduais.
— A crise que vivemos hoje reforça que as decisões do Executivo Federal também afetam a vida das pessoas na esfera estadual e municipal. O que está ocorrendo no Rio Grande do Sul pode se alastrar para outros Estados da Federação, como já vem ocorrendo.
Para melhorar a divisão entre a União, os estados e municípios, do dinheiro arrecadado com a cobrança de tributos, Ana Amélia ainda defendeu um novo pacto federativo.
— A situação é a mesma, insustentável, igualmente, nos municípios, que não conseguem fazer frente às demandas crescentes que lhes são impostas sem a devida contrapartida da receita. O governo federal também não pode se omitir no apoio solidários aos entes federados. É urgente, portanto, o pacto federativo, com o aumento da participação dos estados e municípios na repartição da receita dos impostos, hoje concentrada na união — afirmou a senadora.Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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