Direito à liberdade de expressão e à propriedade intelectual são princípios fundamentais nas democracias. A máxima foi destacada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), durante reunião do Centro de Estudos para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Acesso à Informação na América Latina (Certal), realizado em Porto Alegre nesta segunda-feira (24).
No debate promovido pela Certal, na Unisinos, com o tema "Liberdade, Justiça e Regulação dos Meios de Comunicação", Ana Amélia usou como exemplo que compromete a liberdade de expressão no Brasil, o artigo da lei de abuso de autoridade (retirado durante a votação na última quarta-feira na CCJ) que tentava amordaçar juízes e promotores criminalizando a interpretação da lei. O tema também foi abordado pelo senador paraguaio Arnaldo Giuzzio.
A Certal é presidida no Brasil pelo professor e advogado gaúcho Miguel Wedy. Também participaram o ex-presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, o secretário da Câmara Uruguaia de Televisão por Assinatura, Roberto Suarez, o prefeito em exercício de Porto Alegre, professor Gustavo Paim, a embaixadora Leda Lúcia e o presidente do PP Celso Bernardi. O evento contou com o apoio da Fundação Milton Campos, que tenho a honra de presidir.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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