
Por falta de quórum, o Senado Federal
adiou, nesta quarta-feira (4), a votação dos projetos de resolução que preveem
a sustação do Decreto Presidencial nº 9.394, que altera a Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados usados por empresas de
refrigerante instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A senadora Ana Amélia
(Progressistas-RS) foi à tribuna criticar os projetos de resolução apresentados
pela bancada do Amazonas.
A senadora do Rio Grande do Sul citou
dados do Instituto Justiça Fiscal que indicam que a ‘farra dos créditos dos
concentrados de refrigerantes’ gera prejuízo à receita de municípios, por
envolver o IPI, um dos tributos que entram na composição do Fundo de
Participação dos Municípios, maior fonte de arrecadação de várias prefeituras.
E o prejuízo também alcança os cofres
dos estados, lembrou Ana Amélia, já que, a questão abrange o Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
— Essa mesma artimanha feita em
relação ao benefício [do IPI] dado às fábricas de concentrados é praticada
também em relação ao ICMS, permite-se a restituição de 55% a 100% do imposto.
Essas empresas são também creditadas no ICMS. São desoneradas no IPI e
creditadas no ICMS. Estima-se que apenas no Rio Grande do Sul se perde
aproximadamente 14,5%, quase 15%, da arrecadação total do ICMS, com esses
créditos, todos os anos — explicou a senadora.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
Ana Amélia critica incentivos fiscais para indústrias de refrigerantes em Manaus
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