Adicional poderá passar a ser pago quando perícia constatar atividade insalubre

16/03/2016 - Geral


Senadora Ana Amélia é relatora da matéria

Adicional poderá passar a ser pago quando perícia constatar atividade insalubre

O trabalhador poderá passar a receber adicional de insalubridade ou de periculosidade assim que o perito constatar que sua atividade profissional é insalubre ou perigosa. O direito deverá ser assegurado mesmo que não conste de lista do Ministério do Trabalho de atividades que oferecem risco à saúde dos profissionais que as executam.

A medida está prevista no PLS 345/2015, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovado em caráter terminativo nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), explica que a constatação de atividade insalubre ou perigosa deve ser feita por perícia de médico ou engenheiro de trabalho, com registro no Ministério do Trabalho e Previdência Social. Caso o projeto seja transformado em lei, o trabalhador não precisará aguardar que a atividade seja incluída na lista aprovada pelo Ministério do Trabalho, para só então receber o adicional, como acontece hoje.

Com o projeto, seu autor quer atualizar norma classificada por ele como antiga e ultrapassada. Ao apoiar a proposta, Ana Amélia ressaltou que o direito do trabalhador não pode ficar condicionado a uma medida burocrática.

— Para a preservação da integridade do trabalhador e do seu direito ao adicional, deveria ser suficiente o laudo pericial que ateste a nocividade da atividade à saúde — observou ela.

Ana Amélia apresentou emenda para explicitar a regra segundo a qual, ainda que uma atividade insalubre ou perigosa não esteja incluída na lista oficial do Ministério do Trabalho e Previdência Social, se o laudo pericial oficial constatar ser ela nociva à saúde do trabalhador, o empregado fará jus ao provento adicional.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

Hoje
O Brasil é uma nação sem consciência da sua própria grandeza e das riquezas presentes em seu território. A afirmação foi feita pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em audiência pública nesta quinta-feira (22) na Comissão…

21 de jun
Ana Amélia questiona decisão de Fachin de retirar do juiz Moro investigação contra Lula
A senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou, nesta terça-feira (20), explicações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sobre a decisão de retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Operação Lava Jato sob…

CCJ votará PEC que altera processo de escolha de ministros do STF na próxima semana
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou, para a próxima semana, a votação de um conjunto de 12 propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam o processo de escolha dos ministros do Supremo…

Crise é gravíssima e exige responsabilidade dos líderes de todos poderes, alerta Ana Amélia
A senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou a sua preocupação com os desdobramentos da crise que o país atravessa, sobretudo quando a questão é analisada sob a ótica do funcionamento e autonomia das instituições e dos poderes…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail