Regulamentação das profissões de esteticista e cosmetólogo é sancionada

3 de abr - Agricultura


Lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira

Regulamentação das profissões de esteticista e cosmetólogo é sancionada

A Lei 13.643, que regulamenta a profissão de esteticista no País, foi sancionada nesta terça-feira (3) pelo presidente da República, Michel Temer. O texto é um substitutivo, de autoria da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) ao Projeto de Lei 2.332/15, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

O texto elaborado pela parlamentar gaúcha preservou os conceitos separados de esteticista e cosmetólogo (nível superior) e de técnico em estética (nível médio).

— O texto foi construído após audiência pública e intensos debates envolvendo esteticistas, dermatologistas e fisioterapeutas. Como relatora, assumi o compromisso de aperfeiçoar o texto em trabalho compartilhado com líderes das esteticistas, dermatologistas e fisioterapeutas — disse Ana Amélia.

A ideia inicial da regulamentação dessas profissões partiu da Associação de Cosmetologia e Estética do Ceará, que apresentou a sugestão à Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Formação

No caso de esteticistas e cosmetólogos, a regulamentação passa a exigir do profissional diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética. O diploma pode ser expedido por instituição brasileira ou estrangeira, devendo, nesse último caso, ser revalidado no Brasil por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Do técnico em estética, a regulamentação passa a exigir diploma de curso técnico com concentração em estética, expedido por instituição de ensino brasileira ou estrangeira, também com revalidação por instituição reconhecida pelo MEC.

O texto aprovado permite ao técnico em estética continuar exercendo a atividade se já estiver há três anos na profissão, contados da entrada em vigor da futura lei, ou se possuir prévia formação técnica em estética.

Recursos terapêuticos

Uma das novidades no substitutivo do Senado em relação ao texto da Câmara é a retirada, dentre as atribuições do técnico em estética, da aplicação de procedimentos estéticos com o uso de recursos terapêuticos manipulativos, energéticos e vibracionais e não farmacêuticos.

Além disso, ele poderá executar procedimentos estéticos e faciais, corporais e capilares utilizando apenas recursos de trabalho, produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A atribuição de elaborar programa de atendimento, com base no quadro do cliente, estabelecendo as técnicas a serem empregadas e a quantidade de aplicações necessárias foi retirada do técnico em estética e remetida ao esteticista ou cosmetólogo.

O texto da senadora Ana Amélia inclui, por outro lado, nova atribuição para os técnicos, que deverão observar a prescrição médica ou fisioterápica apresentada pelo cliente ou solicitar, após o exame da situação, avaliação médica ou fisioterápica.

Direção e coordenação

O texto aprovado reserva a esteticistas e a cosmetólogos a responsabilidade técnica pelos centros de estética; a direção, a coordenação e o ensino de disciplinas relativas a cursos de estética ou cosmetologia; bem como a auditoria e consultoria sobre cosméticos e equipamentos específicos; e a elaboração de pareceres técnico-científicos, estudos e pesquisas relativos ao assunto.

Por fim, a regulamentação obriga o esteticista a cumprir e fazer cumprir as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária, bem como o torna responsável pela segurança de clientes e demais envolvidos no atendimento, evitando a exposição a riscos e a potenciais danos. A fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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