Projeto que regulamenta parceria entre produtores rurais e indústria é aprovado

20/04/2016 - Agricultura


Texto cria padrão contratual para sanar divergências

Projeto que regulamenta parceria entre produtores rurais e indústria é aprovado

O projeto que regulamenta a parceria entre os produtores rurais e a indústria foi aprovado nessa quarta-feira (20) no Senado. A matéria, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), já havia sido aprovada por unanimidade no Senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde foi alterada na forma de substitutivo. Agora, será encaminhada para sanção presidencial. 

O texto aprovado (SCD 2/2016) tem o objetivo de criar um padrão contratual para sanar divergências nos litígios que se referem a fornecimento de insumos, valores devidos, responsabilidades em caso de problema na atividade ou prazos, entre outros.

A proposta foi amplamente debatida com representantes de todos os setores envolvidos. Para a senadora, a importância da aprovação se dá pela necessidade de segurança jurídica.

— Na economia brasileira, a suinocultura, a avicultura, laticínios e setor de tabaco funcionam muito bem com esse sistema de integrados, só que havia um vazio legal. Não havia nenhuma regulamentação para estabelecer direitos e deveres dessas relações. E o substitutivo da Câmara foi amplamente negociado com todos os segmentos­ — disse.

Ana Amélia destacou ainda que o estabelecimento de um marco legal é prioridade também para as  cadeias produtivas.

— Na hora que nós estamos registrando um nível de desemprego elevado e inflação, esse setor tem contribuído muito com as exportações gerando divisas, aproveitando um câmbio favorável nas vendas externas — afirmou.

Durante a votação o projeto recebeu apoio dos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Dário Berger (PMDB-SC), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Hélio José (PMDB-DF), e Zezé Perrela (PTB-MG).

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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