Para evitar fraudes, projeto prevê transparência na concessão de benefícios assistenciais e previdenciários

25/05/2016 - Geral


Iniciativa da senadora Ana Amélia foi apresentada no começo deste ano

Para evitar fraudes, projeto prevê transparência na concessão de benefícios assistenciais e previdenciários

Para evitar fraudes ou a ausência de inclusão de pessoas que têm direito aos benefícios, a senadora Ana Amélia apresentou, no começo deste ano, projeto de lei (PLS 5/2016) para ampliar a Lei de Acesso à Informação.

A iniciativa, explica a senadora, obriga a divulgação de todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores na internet, em um único portal. A consulta seria possível por nome ou número do CPF.

No fim do ano passado, por exemplo, dois casos suspeitos foram revelados: uma estagiária flagrada com 62 cartões do bolsa-família e a divulgação de que 17 mil servidores estavam recebendo dinheiro de forma irregular por meio desse programa.

O projeto, acrescenta Ana Amélia, amplia o dever da transparência e da responsabilidade, e evita o desperdício do dinheiro público. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde tramita em caráter terminativo, aguardando designação de relator.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

Hoje
Em discurso na tribuna nesta terça-feira (19), a senadora Ana Amélia respondeu aos discursos de parlamentares do PT que questionaram quem votou favorável ao impeachment em relação à crise no país. A senadora gaúcha reafirmou quer não…

Senado aprova em segundo turno PEC do Simples Municipal
O Senado aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte. O chamado Simples Municipal agora será analisado da Câmara dos Deputados.A proposta…

CRA aprova regras de distribuição de recursos para defesa agropecuária
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que disciplina a distribuição de recursos da União para a defesa agropecuária. A proposta (PLS 379/2016) estabelece percentuais para os repasses a estados e municípios…

20 de set
Regulamentação de aplicativos para transporte de passageiros deve avançar na próxima semana
Apesar das divergências em relação a alguns pontos, a regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos como Uber, 99 e Cabify tem grandes chances de avançar na próxima semana. Todos os senadores que participaram de…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail