Jornal do Comércio: Projetos do pacto federativo avançam no Legislativo


Publicado em 14/09/2015

Projetos do pacto federativo avançam no Legislativo

No momento em que o Brasil enfrenta rebaixamento em seu grau de investimento pela agência Standard & Poor's, estados e municípios vivem a expectativa da aprovação no Senado de duas dezenas de projetos que podem oxigenar suas economias e reforçar seus cofres combalidos pela crise econômica. Os projetos foram selecionados no âmbito de duas reuniões com prefeitos e governadores.

Os primeiros passos já estão sendo dados. O Senado aprovou e enviou à Câmara dos Deputados, no final do mês passado, proposta de emenda à Constituição (PEC 84/2015) que proíbe a União de criar despesa para estados e municípios sem prever os recursos para seu custeio. Iniciativa da senadora gaúcha Ana Amélia (PP), o texto responde a uma das principais queixas dos entes federados, cujos governantes se dizem incapazes de arcar com despesas em áreas como saúde, segurança e educação, repassadas pela União.

Amanhã, o Congresso promulga emenda à Constituição garantindo a destinação preferencial de recursos federais a projetos de irrigação no Nordeste e no Centro-Oeste. A medida prorroga por mais 15 anos a obrigação de a União aplicar 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro- -Oeste e outros 50%, no Nordeste.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa

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