Comissão aprova projeto sobre cumprimento de sanções da ONU

A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) comemorou, nesta quarta-feira (12), a aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Projeto de Lei do Senado 181/2018, de autoria dela. O projeto alinha a legislação brasileira de combate ao terrorismo e lavagem de dinheiro à determinações do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

A proposta, que foi relatada por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a senadora gaúcha, sem a aprovação do texto, o Brasil não poderá ser membro do Conselho de Segurança da ONU nem integrante da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

— O meu projeto trata dessas questões para evitar a movimentação de dinheiro fruto de lavagem, de narcotráfico, de corrupção e de outros atos ilícitos, que são bilhões de dólares circulando no mundo inteiro. Às vezes para atos de crime contra a humanidade, com esse dinheiro mal havido do narcotráfico e de outras atividades ilícitas — afirmou Ana Amélia, que esclareceu que o projeto não tem o objetivo de criminalizar os movimentos sociais.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 12/12/2018 13