Senado aprova financiamento de instituições de interesse público com recursos privados

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a criação dos chamados fundos patrimoniais de apoio a instituições de interesse público. Aprovado na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 31/2018), o texto é proveniente da Medida Provisória (MP) 851/2018 e segue para a sanção presidencial.

A MP estabelece um marco regulatório para captação dos recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos. Poderão participar instituições federais, estaduais, municipais e distritais.

Parte do projeto da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), sobre a criação de fundos patrimoniais em universidades, foi acatado pela relatora da MP, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). A matéria da Ana Amélia, em tramitação na casa desde 2015, previa a possibilidade de doações e que esses recursos fossem utilizados no desenvolvimento de pesquisas. O projeto da parlamentar gaúcha (PLS 16/2015) atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Editada em setembro, a medida permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto. A relatora incluiu ainda as áreas de segurança pública e de direitos humanos.

Fundos patrimoniais são formados por doações privadas e o montante obtido é investido no mercado financeiro, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 12/12/2018 45