Liberar indicações políticas para os conselhos das estatais é um retrocesso, critica Ana Amélia

A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) anunciou nesta quarta-feira (28), no Plenário do Senado, que é contra a proposta que abre uma brecha para liberar as indicações políticas para os conselhos de administração das estatais. O projeto foi considerado um absurdo pela parlamentar.

A matéria foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e nem precisou passar pelo Plenário da Casa. Em breve, deverá ser apreciada pelo Senado. Ana Amélia já anunciou que votará contra.

- Isso é um retrocesso – criticou a senadora gaúcha.

Atualmente, a Lei das Estatais proíbe as indicações políticas, determinando uma série de critérios que são exigidos desde 2016, quando uma iniciativa foi aprovada pelos congressistas para evitar a contaminação política nessas empresas.

A mudança que abre espaço para a indicação política foi feita a partir de um destaque que retirou da lei das Estatais, em vigor desde 2016, a proibição de que seja indicada para essas empresas “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

O texto apresentado também retirou da lei a proibição de que sejam indicados para esses cargos parentes até o terceiro grau de autoridades como ministros, secretários de estado e municípios, dirigente de partido político, vereadores, deputados estaduais e distritais, deputados federais e senadores.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 29/11/2018 19