“Não podemos dar as costas à sociedade”, diz Ana Amélia sobre projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa

A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) anunciou em Plenário que assinou o requerimento para a retirada da urgência do projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. A proposta (PLS 396/2017) determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a sua entrada em vigor, em junho de 2010. Atualmente, de acordo com interpretação do Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa prevê a punição de oito anos de inelegibilidade de políticos que tenham sido condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder, até mesmo antes de 2010.

Para a senadora gaúcha, a mudança proposta vai fragilizar a Lei da Ficha Limpa que é uma conquista da sociedade brasileira e a alteração proposta é um sério retrocesso. Ana Amélia lembrou que a Lei da Ficha Limpa foi a primeira nascida de uma iniciativa popular.

— Não podemos dar as costas à sociedade. Uma lei nascida como ação popular. A primeira prevista como dispositivo legal, como poder da sociedade para tomar iniciativa legislativa e que obteve milhares e milhares de assinaturas para se consolidar como uma lei nascida no seio da sociedade — disse.

O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 19/11/2018 11